Livraria & Publicações

Obra com que a ANP Editora estreou sua atividade editorial, em 2021, sob a direção de Stenio Santos Sousa como Editor-Responsável e Conselheiro Executivo. O autor colombiano Jairo Enrique Suárez Alvarez — conselheiro editorial da Revista Brasileira de Ciências Policiais — sustenta, ao longo de dezesseis capítulos, que o poder de polícia (Police Power) é o conceito nuclear para compreender o papel do Estado moderno em matéria de segurança pública, e que o Estado de direito precisa desenvolver sua própria ciência: a ciência policial, concebida como nova ciência social de Estado cujo fim é a convivência. O livro percorre a antiga ciência policial de Johann Heinrich Gottlob von Justi, sua continuidade latino-americana em Enrique Fentanes e a tradição colombiana, e fecha com os fundamentos ontológicos, teleológicos, gnosiológicos e metodológicos do campo. Prefácio de Eliomar da Silva Pereira.

Publicação de referência desenvolvida no âmbito do prestigiado Congresso Internacional do InternetLab. O capítulo analisa as fronteiras entre os poderes investigativos estatais e as garantias fundamentais dos cidadãos na coleta de evidências digitais. Discute os limites das medidas de acesso remoto a dispositivos, a requisição direta a plataformas transnacionais e a consagração do direito à devida investigação criminal justa e orientada pela legalidade.

Estudo dogmático e operacional pioneiro sobre a superação do conceito espacial estrito de "domicílio" e apreensão física de discos rígidos. O capítulo estabelece os requisitos técnicos e jurídicos da busca e apreensão virtual em servidores de computação em nuvem (cloud computing), a preservação em tempo real (expedited preservation) e os limites da ordem judicial perante provedores nacionais e internacionais.

Análise minuciosa dos vetores operacionais, estruturas criminosas e fluxos monetários ilícitos nas fraudes eletrônicas bancárias no Brasil. Discute a engenharia social, malwares bancários (trojans), mulas financeiras e a urgência de articulação ágil entre Polícia Judiciária da União e instituições financeiras para bloqueio cautelar e recuperação de ativos.

Estudo publicado na Revista Brasileira de Ciências Policiais examinando a natureza jurídica e funcional da Inteligência Policial. Demonstra que a atividade de inteligência não se esgota na coleta de dados, mas constitui ferramenta dogmaticamente orientada à concretização do direito fundamental à segurança pública, operando sob estrita observância das balizas constitucionais de legalidade e accountability.

Defesa e sistematização do paradigma do Evidence-Based Policing (Policiamento Baseado em Evidências) na atuação das forças policiais brasileiras. O autor propõe a superação do empirismo intuitivo em prol do rigor metodológico, avaliação científica de impacto, mensuração quantitativa de criminalidade e tomada de decisão fundamentada em dados replicáveis.

Ensaio que diagnostica a súbita migração das relações sociais para o ecossistema virtual durante crises sistêmicas globais. Analisa a explosão das ameaças digitais (phishing, fraudes com benefícios sociais, ataques a hospitais) e o papel decisivo da tecnologia forense e da cooperação em tempo real para a continuidade do serviço essencial de segurança.

Exame dogmático aprofundado da tipificação penal introduzida no Estatuto da Criança e do Adolescente para a posse e armazenamento de pornografia infantojuvenil em meios digitais. O autor confronta a técnica legislativa com a teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs, perquirindo se a criminalização de atos preparatórios e a posse estrita violam os princípios da lesividade, culpabilidade e ofensividade no Estado Democrático de Direito.

Artigo fundamental sobre o desenho institucional e a autonomia funcional da Polícia Judiciária da União sob a ordem constitucional de 1988. Demonstra que a eficiência republicana na repressão ao crime organizado e à corrupção exige garantias orgânicas de imparcialidade investigativa, blindagem contra ingerências políticas espúrias e vinculação estrita à legalidade democrática.

Conferência e paper acadêmico apresentado no prestigiado Congresso COPEDEM 2025 (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura), no Rio de Janeiro. A obra delineia as profundas transformações na imputação penal decorrentes do avanço dos sistemas de inteligência artificial autônomos, abordando a responsabilidade de desenvolvedores, vieses algorítmicos em decisões penais e novos horizontes para a proteção de bens jurídicos digitais.

Estudo pioneiro sobre a natureza jurídica da coleta de perfis genéticos no curso da investigação criminal. Analisa as inovações introduzidas pela Lei nº 12.654/2012 e os debates sobre sua constitucionalidade, confrontando as finalidades de mera identificação criminal com as de meio autônomo de prova, sob a ótica da dignidade da pessoa humana e do nemo tenetur se detegere.

Trabalho científico laureado no Concurso de Artigos Científicos do VI Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal (VI CNDPF). O autor sustenta a existência ontológica e normativa do princípio da prévia investigação criminal no sistema processual penal acusatório, demonstrando como o inquérito policial funciona como filtro de contenção contra acusações temerárias e salvaguarda do status dignitatis do cidadão.

Editorial que reflete sobre o desenvolvimento epistemológico das Ciências Policiais no Brasil e a transição para métodos rigorosos de investigação, evidenciando o impacto transformador da pesquisa acadêmica na modernização das instituições de segurança pública e no aprimoramento da governança republicana.

O editorial aborda a ciência policial como parte constitutiva de um mundo líquido, no sentido preconizado por Zygmunt Bauman, refletindo sobre as transformações urbanas, o papel do Estado contemporâneo e a premente necessidade de alicerçar as práticas de segurança em evidências empíricas e salvaguarda democrática.

Entrevista aprofundada com o cientista político e brasilianista Anthony W. Pereira, diretor do Instituto Brasil do King's College London. Discute o estado da arte das pesquisas em segurança pública e ciências policiais no Brasil e no Reino Unido, mecanismos de controle democrático, accountability e os dilemas da militarização da segurança.

Celebrando 10 anos de publicações ininterruptas da RBCP pela Escola Superior de Polícia (2010–2019), este editorial reflete sobre o compromisso histórico da Polícia Federal com a pesquisa científica, a dialética entre a contenção da violência e a defesa intransigente das garantias constitucionais.

Inaugurando o Volume 11 da RBCP, o editorial projeta a trajetória da revista e da pesquisa policial para os anos 2020, enfatizando a relevância das evidências científicas, as novas fronteiras da criminalidade tecnológica e o papel da Escola Superior de Polícia na vanguarda da segurança pública.