Direito penal informático
Tipicidade penal, bens jurídicos, crimes cibernéticos em espécie, responsabilidade penal e adequação dos modelos tradicionais de imputação ao ambiente digital.
Ordenamento jurídico-penal da sociedade em rede e política criminal cibernética supranacional
Esta seção reúne os eixos de pesquisa, publicações, a estrutura da tese doutoral e toda a produção acadêmica associada à investigação criminal cibernética, à prova digital, à política criminal e ao Direito Penal na sociedade em rede.
Tese doutoral em desenvolvimento
Ordenamento jurídico-penal da sociedade em rede e política criminal cibernética supranacional
Universidade do Minho, Portugal · JusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação
A pesquisa doutoral articula a teoria do direito em rede, a transformação do ordenamento jurídico-penal na sociedade da informação e a necessidade de uma política criminal cibernética supranacional compatível com a natureza transfronteiriça da criminalidade digital. A abordagem integra a Convenção de Budapeste sobre Cibercrime, a cooperação internacional e os desafios penais colocados pela transformação digital contemporânea.
Estrutura da tese
Parte I
Teoria do direito em rede
Fundamentos teóricos para compreender pluralidade, interconexão e articulação normativa em ambiente globalizado.
Parte II
Ordenamento jurídico-penal da sociedade informacional
Desafios de tipicidade, autoria, prova digital, inteligência artificial e adequação das categorias penais clássicas.
Parte III
Política criminal cibernética supranacional
Modelos de cooperação, governança penal em rede e respostas normativas globais ao cibercrime.
Linhas de Pesquisa
Investigação criminal cibernética e prova digital
Prova digital, cadeia de custódia, OSINT, preservação de dados, cooperação com provedores, requisições internacionais e técnicas de investigação em rede.
Política criminal cibernética supranacional
Convenção de Budapeste, governança penal em rede, cooperação internacional, harmonização normativa e respostas institucionais à criminalidade transnacional.
IA, discriminação algorítmica e segurança pública
Uso de inteligência artificial no policiamento, riscos discriminatórios, regulação, accountability e limites constitucionais da atuação estatal automatizada.
Crimes de ódio e discurso online
Tipologias, investigação, preservação de evidências, competência, plataformas digitais e resposta penal ao discurso de ódio na internet.
Ciências policiais e formação profissional
Elaboração de cursos, estudos de caso, roteiros de aula, problemas tipicamente policiais e metodologias aplicadas à formação de agentes públicos.
Grupo de Pesquisa Criminalidade Organizada Cibernética
GP · COC — Certificado DGP/CNPq
Grupo de Pesquisa Criminalidade Organizada Cibernética
Academia Nacional de Polícia · Departamento de Polícia Federal · Fundado em 2016
2016
Ano de formação
5
Linhas de pesquisa
12
Integrantes e colaboradores
Papel: Líder do grupo · desde 09/04/2016
Indicadores públicos DGP/CNPq: 15 artigos completos · 5 capítulos de livros · 1 livro · 44 apresentações · 15 trabalhos técnicos · 15 orientações concluídas · 163 outras produções agregadas.
Linhas de pesquisa do grupo
Crimes de alta tecnologia e investigação cibernética
Perícia informática, técnicas de investigação digital, análise de evidências e métodos aplicados à apuração de cibercrimes.
Criminalidade organizada cibernética e mercados ilícitos globais
Estruturas criminais transnacionais, ecossistemas ilícitos digitais, criptoativos, plataformas e cadeias de valor do crime cibernético.
OSINT e inteligência de ameaças
Investigação em fontes abertas, atribuição, análise de ameaças, inteligência cibernética e apoio técnico à tomada de decisão.
Abuso e exploração sexual infantil na Internet
Prevenção, investigação e repressão de crimes contra crianças e adolescentes praticados ou facilitados por tecnologias digitais.
Prova digital, cadeia de custódia e cooperação internacional
Legalidade, preservação, obtenção, validade, compartilhamento e uso processual da prova digital em contextos nacionais e transnacionais.
Livro Publicado
Livro · 2015
📘Investigação criminal cibernética: por uma política criminal de proteção à criança e ao adolescente na internet
Núria Fabris Editora
ISBN: 978-85-8175-081-1
Capítulos de Livros
Capítulo de livro · 2026 (no prelo)
"Cibercriminologia"
In: Tratado de Criminologia e Estratégias de Controle do Crime — Org. Higor Jorge e Waldek Cavalcante · Jus Podivm
Capítulo de livro · 2025
"A cadeia de custódia como garantia de fiabilidade dos elementos de interesse em formato digital"
In: Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Geraldo Prado por seu 65º aniversário — Org. Antonio Pedro Melchior e outros
Capítulo de livro · 2025
"Legalidade, meios de obtenção de provas digitais e direito à devida investigação criminal no ciberespaço"
In: Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital
Artigos em Periódicos
2025
"Inteligência Artificial e o Direito Penal do Novo Milênio"
Revista Memória · Ano 4, nº 5
Apresentado no Congresso COPEDEM 2025 (Rio de Janeiro)
2023Ver periódico ↗
"A Atividade de Inteligência Policial enquanto Instrumento de Realização do Direito Fundamental à Segurança Pública"
Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP)
Com Fábio Alceu Mertens e Felipe Scarpelli de Andrade
2021Ver periódico ↗
"Atividade Policial Baseada em Evidências"
Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP)
2020Ver periódico ↗
"Polícia, Tecnologia e Crise Global"
Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP)
Com Kristiane de Cássia Mariotti
2015Ver periódico ↗
"Autonomia e Eficiência da Polícia Judiciária da União"
Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP)
2018Ver periódico ↗
"Coleta de Perfil Genético e Investigação Criminal: identificação criminal ou meio de prova, à luz do princípio da constitucionalidade?"
Revista de Direito de Polícia Judiciária · vol. 2, n. 3, pp. 113–149
Materiais Didáticos e Técnicos
Material instrucional · 2024
Manual de Investigação de Crime de Ódio na Internet em Matéria Eleitoral
Curso especializado · ANP/ESP-PF
Curso de Combate a Crimes Cibernéticos
Material instrucional · 2010
Manual de Investigação de Crimes de Pornografia Infantil na Internet
Para cooperação acadêmica, publicações, grupos de pesquisa, eventos, formação ou projetos relacionados ao Direito Penal, à prova digital, à sociedade em rede, à investigação criminal cibernética e à política criminal.
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